Termos & Condições de Uso
Estas condições são acordadas entre SANDREDY Comécio de Artigos de Decoração Lda , com o número de identificação fiscal n. º 505 226 324, com sede/loja nº 1 na Rua Joaquim Sotto Mayor, nº 120, Lj 17, Figueira da Foz e loja nº 2 na Av. Adelino Amaro da Costa, Galeria Comercial Jardins do Lins, Lj 1, Código Postal: 2415- 367, Leiria, com o endereço de email geral@luxcasa.pt, doravante designado por LuxCasa, e entre qualquer pessoa, singular ou coletiva, que deseje realizar compras através do sítio www.luxcasa.pt, doravante designada por “Cliente”.
- Todas as regras e procedimentos constantes no presente documento têm por objetivo definir as condições gerais de venda estabelecidas entre a LuxCasa e o Cliente, desde o ato da encomenda à entrega da mercadoria
- Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.
- Todas as regras e procedimentos constantes no presente documento não contrariam por qualquer meio ou forma a legislação aplicável em vigor, sendo seu intuito enquadrar os direitos e deveres da relação do cliente com a luxcasa.pt.
- Ao efetuar a sua encomenda o Cliente manifesta a sua aceitação plena e completa, das Condições Gerais de Venda Online, dos preços e dos produtos contemplados na respetiva transação.
- A LuxCasa.pt reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no presente Website. Assim, o Cliente deve consultar regularmente as condições de utilização, assim como o uso continuado do site significa aceitar sem reserva as alterações nela introduzidas e sujeito à versão mais recente.
- Uma versão deste regulamento tem uma data precisa, as encomendas são, portanto, geridas pelas condições gerais de uso e, portanto, em vigor na data da encomenda.
- O Cliente deverá efetuar as suas encomendas online, no sitio www.luxcasa.pt;
- As encomendas efetuadas durante o fim de semana e dias feriados só serão processadas no dia útil seguinte.
- LuxCasa.pt esforça-se para fornecer da melhor forma, as características essenciais dos produtos em colaboração com os fabricantes. Para confirmação de dados técnicos pode sempre contactar o nosso Serviço Comercial, por telefone, 233414562 / 244854229 ou pelo e-mail geral@luxcasa.pt ;
- Os produtos propostos estão em conformidade com a legislação europeia e as normas aplicáveis na Europa;
- As imagens apresentadas destinam-se exclusivamente a ilustrar os artigos indicados, não sendo elas
próprias passíveis de qualquer transação comercial entre o utilizador e a luxcasa.pt ; - Os tons das cores das imagens dos produtos apresentadas no ecrã dos utilizadores podem parecer diferentes da realidade e dependem de fatores fora da esfera de responsabilidade da luxcasa.pt, como são, por exemplo, as características do equipamento informático do cliente/utilizador.
Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à sua disponibilidade. No caso de existirem dificuldades de fornecimento de produtos, ou de se esgotarem as existências de um produto, informá-lo-emos imediatamente da indisponibilidade e reservamo-nos o direito de fornecer ao cliente informação acerca de produtos de substituição de qualidade igual ou superior, que o cliente poderá encomendar.
Se o cliente optar por não encomendar os produtos de substituição, procederemos ao reembolso de qualquer montante pago pelo utilizador em relação aos produtos em falta até ao prazo de 30 dias.
- Os preços de venda indicados no site estão em Euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor (23%), no preço de venda ao público. Os custos de envio são da responsabilidade do cliente e são cobrados em separado do valor da encomenda.
- Se os preços por parte dos fornecedores de luxcasa.pt, sofrer qualquer tipo de alteração, os preços exibidos no site são, portanto, susceptíveis de ser alterados a qualquer momento.
- Todos os preços estão corretos, salvo erro de inserção de dados. Uma encomenda que seja realizada sobre um determinado produto mas cujo preço esteja errado luxcasa.pt reserva-se ao direito de cancelar o pedido e reembolsar o cliente do valor pago.
- Salvo quando expressamente indicado, os preços de venda dos produtos publicados não incluem serviços de entrega e de montagem.
- Os preços em luxcasa.pt poderão ser diferentes dos existentes nas lojas físicas LuxCasa.
- Multibanco: ao escolher esta forma de pagamento, a luxcasa.pt emite as respetivas referências de pagamento para serem usadas no Multibanco (selecionando a opção de Pagamento de Serviços). Com simplicidade e segurança, poderá então proceder ao pagamento em qualquer terminal de Multibanco ou Homebanking;
- Transferência Bancária: poderá efetuar o pagamento da sua encomenda através de transferência bancaria para o NIB 0045 3112 4017 3048 5219 4. BIC/SWIFT CCCMPTPL. Os dados bancários serão apresentados no final da sua encomenda;
- Todas as compras efetuadas na luxcasa.pt têm como regra o pagamento antecipado e na sua totalidade no ato da compra. Para acelerar o processo da encomenda envie-nos o comprovativo da transferência ou talão multibanco comprovativo de pagamento (por exemplo através do próprio sistema de e-mail do banco, scan ou fotografia digital do talão) para o e-mail geral@luxcasa.pt ;
- Cartão de Crédito: Visa
- PayPal: Pagamentos via Paypal serão tratados em Euros e a taxa de câmbio será a utilizada pela PayPal.
Podem ocorrer atrasos por motivos alheios a LuxCasa, circunstâncias imprevistas ou problemas na zona de entrega. Se não nos for possível cumprir com a data de entrega por motivos não decorrentes da nossa responsabilidade, o cliente será informado desta situação e terá a possibilidade de prosseguir com a compra, de estabelecer uma nova data de entrega ou de cancelar a encomenda. Se o cliente optar por cancelar a compra terá direito ao reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos
da legislação aplicável.
Para o efeito das presentes Condições, considerar-se-á que a “entrega” ocorreu ou que a encomenda foi “entregue” no momento em que o cliente ou quaisquer terceiros por si designados tomem posse física dos produtos, a qual será comprovada pela assinatura do registo de receção da encomenda no endereço de entrega acordado.
Após a receção da encomenda, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de receção do artigo para resolver o contrato de compra e venda celebrado no site da LuxCasa. O exercício do direito de resolução depende da verificação das seguintes condições:
- A devolução dos artigos adquiridos devem estar em perfeito estado, dento da embalagem original em que foram remetidos e sem qualquer sinal de uso. Em caso de devolução por erro do cliente a entrega e devolução será de responsabilidade do cliente;
- No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial ou promoção, a LuxCasa reembolsará unicamente o valor efetivamente pago pelo cliente;
- Nas devoluções os portes de envio serão pagos pelo cliente, com exceção daquelas em que a LuxCasa venha a assumir a responsabilidade pela mesma;
- Os artigos a devolver deverão ser enviados para a morada indicada no ponto 9, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda pelo Cliente. A data de receção a considerar corresponde à data que consta no carimbo do dia em que a encomenda é entregue no destino do cliente.
- As devoluções podem ser enviadas para uma das duas moradas em que a LuxCasa possui loja física, indicadas nos pontos 9.2 e 9.3 sendo a escolha daquela que for mais conveniente para o cliente.
- Sandredy Comércio de Artigos de Decoração , Lda. Sede/Loja 1 Rua Joaquim Sotto Mayor, 120, Lj 17, 3080-209 Figueira da Foz.
- Sandredy Comércio de Artigos de Decoração, Lda / Loja 2
Av. Adelino Amaro da Costa, Galeria Comercial Jardins do Lins, Lj 1, 2415-367 Leiria. - Email: geral@luxcasa.pt
Para qualquer litígio decorrente da aplicação das presentes Condições Gerais de utilização será competente o Tribunal da Comarca de Leiria com renúncia expressa a qualquer outro.